Question

Edicleison Valentino, com 12 anos de idade, ao sair da escola onde estudava presenciou Antonio desferir (03) tiros contra Atanagildo que foi a óbito no local. Edicleison é a única testemunha do fato. Indaga-se: Sob a legislação vigente Código de Processo Penal, Edicleison poderá testemunhar sobre os fatos que presenciou

Answer 1

Olá, tudo bem? Sim, menores de idade podem ser chamados a testemunhar, embora algumas regras específicas devam ser observadas. Por exemplo, o depoimento do menor deve ser realizado uma única vez, de preferência antes do início do processo, e de forma que proteja sua segurança e intimidade.

Desta forma, Edicleison pode dar seu testemunho sobre os eventos que testemunhou se assim for julgado necessário e chancelado judicialmente, sempre observando a doutrina de proteção integral. Desta forma, antes de dar seu testemunho, ele será ouvido por uma equipe interprofissional, que o esclarecerá sobre a implicação do ato.