economia setor publico
Capacidade contributiva, igualdade tributária e não confisco, princípios diversos, mas intimamente relacionados, não eram desconhecidos na Antiguidade Romana. No Código de Justiniano, por exemplo, se estabelecia que “as cargas públicas devem ser suportadas na proporção das fortunas.vedando-se que os presidentes de províncias consentissem em que se aliviassem uns, e como consequência se gravassem outros de maneira excessiva, devendo-se guardar a igualdade.Mas, apesar de conhecidos, tais princípios nem sempre foram observados. Necessidades do Império fizeram com que fossem postos de lado, principalmente depois de Diocleciano que incrementou consideravelmente a burocracia e os exércitos romanos e, com isso, também as despesas públicas. Para honrá-las, seguiram-se consideráveis aumentos de impostos.
Analise as afirmativas abaixo sobre os princípios de tributação:
I - Para que o sistema tributário seja justo, podendo ser progressivo, mas ainda mantendo a sua universalidade, ele deve basear-se em dois princípios, o do benefício e da habilidade de pagamento, que buscam determinar como o valor dos tributos será definido.
II - Um dos princípios previstos é o da habilidade de pagamento, que determina que cada indivíduo na sociedade pagará tributos de acordo com o montante das vantagens que recebe. Assim, cada pessoa deveria fazer a contribuição de modo proporcional ao ganho que o serviço do governo gerou para ela.
III - O princípio dos benefícios refere-se à capacidade de pagamento que possui cada pessoa, ou seja, à ideia de que dependendo do quanto cada um pode pagar, será determinada sua contribuição.
Estão corretas as alternativas:
A
Apenas II
B
Apenas I
C
Apenas II e III
D
Apenas I e III
E Apenas I, II e III
Soluções para a tarefa
Sobre os princípios de tributação é correto o que se afirma em: a) Apenas II.
No Direito Tributário existem princípios ou normas que visam limitar e regular a pratica de competência tributária. Existem diversos princípios de tributação como: o principio da legalidade, igualdade, capacidade contributiva, vedação ao confisco, irretroatividade, uniformidade geográfica, entre outros, e sua finalidade é que o sistema tributário seja justo, podendo ser progressivo mantendo a sua universalidade.
O principio referente á habilidade de pagamento, determina que cada indivíduo na sociedade pagará tributos de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, enquanto que, o princípio dos benefícios faz referência á proporcionalidade entre os benefícios recebidos e o valor pago por eles.