Question

(ECA) ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Oque essa lei determina?

Answer 1

Resposta:

na verdade, o ECA determina varias leis ou seja, é um conjunto de normas que garante direitos para as crianças e adolescentes.

segundo as leis, a criança tem o direito à:

Direito à vida e à saúde

Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade

Direito à educação, esporte e lazer.