Question

ECA é hoje, a principal lei que regulamenta os direitos e deveres da criança e do adolescente. Você conhece o ECA? Sabe quais são seus direitos e deveres? Se sim, liste alguns abaixo e comente o que, para você, é o ECA.

Answer 1

Resposta:

Conheço,

Direitos fundamentais assegurados que são: liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Esse direito e o mais importante.

Direitos: não sofrer nenhum tipo de violência, seja ela física ou psicológica;

poder expressar seus pensamentos, gostos e religião;

ter acesso à condições dignas de saúde, com assistência médica e odontológica desde a fase de gestação até à adolescência;

conviver em família e com a comunidade;

ter acesso à educação de qualidade, cultura, lazer e esporte;

ser protegido contra o trabalho infantil;

ter a proteção de uma família, seja ela natural ou adotiva;

desde o dia em que nascer, ter o direito ao nome e à nacionalidade, tornando-se, assim, um cidadão brasileiro.

São deveres dos pais e responsáveis, dos educadores, do Estado e da sociedade como um todo zelar para que todas as crianças e adolescentes brasileiros tenham seus direitos fundamentais resguardados.

Os deveres da criança e do adolescente:

respeitar pais e responsáveis;

frequentar a escola e cumprir a carga horária estipulada para a sua série;

respeitar os professores, educadores e demais funcionários da escola;

respeitar o próximo e as suas diferenças (como religião, classe social ou cor da pele);

participar das atividades em família e em comunidade;

manter limpo e preservar os espaços e ambientes públicos;

conhecer e cumprir as regras estabelecidas;

respeitar a si mesmo;

participar de atividades culturais, esportivas, educacionais e de lazer;

sempre que tiver dúvidas sobre seus direitos e deveres procurar o responsável legal ou o conselho tutelar;

proteger o meio ambiente.

E um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes.