Eca, CMDCA, FECTIPA são órgãos que estão ligados a criação de leis e fiscalização do trabalho juvenil? Justifique a sua resposta para cada um deles:
Soluções para a tarefa
Respondido por
0
Resposta:
ECA, na verdade, é a sigla para Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecido através da Lei 8069/1990;
CMDCA é a sigla referente a Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão com funções de consulta, deliberação e fiscalização de políticas municipais de promoção e defesa dos direitos da infância e da adolescência, com previsão nos art.88 e 89 do ECA;
E FECTIPA, por sua vez, refere-se ao Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, o qual consiste em estratégia da sociedade brasileira de articulação de atores sociais institucionais, com foco em políticas e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil.
Espero ter ajudado, bons estudos!
Perguntas interessantes