É vedado aos Estados, Distrito Federal e Municípios estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, em razão do seu destino ou procedência (art. 152).
Do artigo 153 ao 156, a Constituição Federal estabelece quais os tributos poderão ser instituídos pelos entes da federação. Assim dos tributos abaixo qual deles é de competência exclusiva da União
A- ICMS
B- ITBI
C- IPTU
D- ITR
E- ISS-QN
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O tributo que é competência exclusiva da União é o ITR. Por esse motivo, resposta correta é o item D.
O item A está incorreto, visto que o ICMS é recolhido pelos Estados e não pela União.
Os itens B, C e E indicam tributos que deve ser recolhidos pelos municípios e não pela União.
O ITR, ou seja, Imposto Territorial Rural, é é de competência exclusiva da União. Apesar disso, sua receita, em geral, é dividida entre a União e os municípios. Desde 2005, porém, se o município desejar fiscalizar e cobrar tal imposto, esse ente federativo poderá ficar com 100% da arrecadação.
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Bons estudos!
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