É uniforme, isonômico, aplicável a todos os cidadãos e a todos os Estados. Na matéria de competência concorrente, os estados também podem legislar, desde que respeitem as normas gerais da União, prevalecendo o direito federal sobre o direito local. Estamos tratando de qual assunto?
a. Lei da Conama.
b. Normas gerais.
c. Estudo do Impacto Ambiental.
d. Licenciamento ambiental.
e. Lei de preservação ambiental.
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Resposta:
Alternativa correta: B- normas gerais
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O assunto tratado no texto, corresponde ao de normas gerais.
Alternativa B).
Normas são regras ou padrões aceitos pela sociedade. As normas ditam a maneira como as pessoas se comportam em sociedade. Por exemplo, as pessoas costumam seguir as normas de trânsito para evitar acidentes.
Podemos classificar as normas de duas maneiras:
- Normas escritas: como as leis de trânsito, e outras aceites como práticas gerais da sociedade;
- Normas não escritas: referem-se ao que é considerado boas maneiras ou o que é um comportamento socialmente aceitável em contextos específicos.
O conceito de normas gerais não é mencionado explicitamente na Constituição brasileira, mas existe implicitamente como uma lei não escrita. A Constituição brasileira define os direitos e obrigações básicos dos cidadãos e estabelece como esses direitos podem ser alterados por lei, mas não há menção às normas sociais gerais.
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