É uma forma de aposentadoria prevista no regime geral de previdência, tendo como únicos destinatários os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.Trata-se da aposentadoria
a.
público-privada.
b.
compulsória.
c.
cujos requisitos combinam tempo de contribuição e idade.
d.
voluntária por idade.
e.
por tempo de contribuição.
Soluções para a tarefa
Resposta:
b. compulsória.
Explicação:
A Emenda Constitucional n.º 103/2019 estabeleceu a aposentadoria compulsória no regime geral para os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e das suas subsidiárias, sendo que para esses deve ser observado que:
• É necessário o cumprimento do tempo mínimo de contribuição no regime geral;
• A idade para a aposentadoria compulsória é de 70 ou 75 anos, conforme o estabelecido em Lei.
Ocorre que a Lei Complementar n.º 152/2015, que trata desse assunto, em razão do disposto no Inciso II do Parágrafo 1º do Artigo 40 da Constituição Federal, não os incluiu entre aqueles que têm aposentadoria compulsória aos 75 anos; nesse caso, o limite é de 70 anos de idade para esses trabalhadores.