É uma das modalidades de exclusão do credito tributário, que ocorre com a dispensa legal do tributo devido, onde destacasse em seu art.178, que a isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, poderá ser:
Escolha uma:
Modificada mas não por lei.
Revogada mas não por lei.
Revogada ou modificada uma vez por ano.
Revogada a cada dois anos.
Revogada ou modificada por lei. CORRETO
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Revogada ou modificada por lei
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