É uma das formas de exclusão do crédito tributário relativo ao tributo, prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Estamos nos referindo a:
a) Decadência. b) Anistia. c) Dação em pagamento. d) Isenção. e) Remissão.
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Isençao .............
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Resposta Correta
Letra D
Isenção
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