É uma das formas de exclusão do crédito tribut ário relativo ao tributo, prevista em cont rato; é s empre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão. Estamos nos referindo à: a. Decadência. b. Anistia. c. Dação em pagamento. d. Isenção.e. Remissão
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Resposta:
A resposta é a letra C) Dação em pagamento.
Explicação:
Trata-se de um acordo de vontade entre duas pessoas, regulado pelas normas de contrato.
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