é uma conquista do movimento feminista no brasil:
(a) a lei de cotas para pessoas com deficiência.
(b) as cotas sociais.
(c) a lei do feminicídio.
(d) as cotas raciais.
(e) o estatuto da igualdade racial.
Soluções para a tarefa
As outras opções se referem a conquistas de outros grupos.
Resposta:
LEI DO FEMINICIDIO
Explicação:
Há cinco anos, no dia nove de março de 2015, entrava em vigor a lei do feminicídio (Lei 13.104/15), o assassinato de mulheres por serem mulheres. A lei considera feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
A nova legislação alterou o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) e estabeleceu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Também modificou a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90), para incluir o feminicídio na lista.
Com isso, o crime de homicídio simples tem pena de seis meses a 20 anos de prisão, e o de feminicídio, um homicídio qualificado, de 12 a 30 anos de prisão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias