Question

É um termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões de um Tribunal Superior. Essas decisões são relativas a casos que tratam de casos parecidos e que são julgados de maneira semelhante. Assim, quando existem muitas decisões sobre casos em comum, passa a existir esta ferramenta que é uma norma que define como determinada situação deve ser decidida em um processo e inclui um facilitador de grande relevância da aplicabilidade do Direito.

A ferramenta referida no texto é a (o)

Escolha uma:
a.
súmula vinculante.

b.
norma.

c.
fato jurídico.

d.
lei.

e.
lacuna jurídica.

Answer 1

na minha opinião acho que será a súmula vinculante

Answer 2

Resposta:

alternativa correta;e Súmula vinculante,

Explicação:

obgda