É um instrumento processual destinado à defesa de diversos direitos transindividuais, compreendendo os direitos difusos e coletivos homogêneos, com o fulcro de reprimir ou impedir danos ao meio ambiente. Trata-se a. da ação civil pública. b. do inquérito civil. c. do relatório de impacto ambiental. d. do estudo de vizinhança. e. do estudo de impacto ambiental.
Soluções para a tarefa
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Resposta: da ação civil pública.
Explicação:
diegodtrevan:
correto!
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