Question

É um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei. No Brasil pode ter sua tramitação iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal. Sempre recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento. Analise as assertivas abaixo: I. Projeto de Lei. II. Resolução e Lei Ordinária. III. Projeto de Lei e Resolução. IV. Resolução e Projeto de Lei. V. Lei Complementar e Decreto Legislativo. A alternativa que apresenta corretamente o que foi descrito no texto acima é: A I apenas. B II apenas. C III apenas. D IV apenas. E V apenas.

Answer 1

A alternativa que apresenta corretamente o que foi descrito no texto é: I.Projeto de Lei.

O Projeto de Lei é um conjunto de normas que deve se submeter à tramitação no legislativo com o objetivo de se efetivar através de uma lei no caso do Brasil sua tramitação pode ser  iniciada tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

O Projeto de Lei recebe um número específico ou protocolo, que lhe é designado a fim de facilitar a sua identificação e acompanhamento.