Question

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Answer 1

Resposta:

Apenas a pessoa física ou a coletividade de pessoas que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final pode ser considerada consumidor. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.