Question

É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final?​

Answer 1

Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art.

Answer 2

Resposta:

Consumidor

Explicação:

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, de acordo com a Lei n° 8078/1990.