Question

E sobre a Constituição Brasileira atual, considerada como a “Constituição Cidadã”, o que você ressaltaria em termos de direitos políticos e sociais?

Answer 1

Resposta:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.