Question

É sabido que o governo brasileiro está incentivando a abertura de novas empresas, com foco na prevenção da mortalidade das micro e pequenas empresas, criando até a figura do empreendedor individual. Uma prova desse incentivo advém da criação de uma Lei. Indique a alternativa que denomine essa Lei.

Answer 1

Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPES), oficialmente instituída pela Lei Complementar nº 123.

Answer 2

Resposta Correta: Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (MPES), oficialmente instituída pela Lei Complementar n. 123.