É sabido que o direito de posse é disciplinado e consagrado pelo Direito Civil, no entanto, o possuidor pode encontrar resistência de terceiros ao gozo de sua posse, e nessas hipóteses, a legislação civil prevê para cada tipo de incômodo uma medida jurídica para salvaguardar a sua posse. Nesse sentido, aponte três dessas situações previstas em lei quais as medidas jurídicas correspondentes. Fundamente sua resposta na lei, doutrina e jurisprudência.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Letra A.
Explicação:
Os interditos possessórios são as ações possessórias diretas, que poderão ser propostas em três hipóteses:
Em caso de AMEAÇA, será proposta a ação de interdito proibitório.
Em caso de TURBAÇÃO, será proposta a ação de manutenção de posse.
Em caso de ESBULHO, será proposta ação de reintegração de posse.
A ameaça é o risco iminente, quando o possuidor sabe que existe a possibilidade concreta de que seu bem seja perdido;
A turbação são os ataques constantes, que impedem o livre exercício do direito à posse;
O esbulho é a efetiva perda do bem, por isso a necessidade de reintegração de posse.
Veja o que dispõe o Código:
Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.