"É sabido que o crédito tributário é o que confere exigibilidade à obrigação principal, ou seja, o tributo ou penalidade pecuniária devidos ao Estado. Sabe-se também que o crédito tributário se constitui pelo lançamento, procedimento formal vinculado e privativo das autoridades fazendárias federais, estaduais, municipais ou distritais, por força da disposição do artigo 142 do CTN. É apenas com o lançamento que se confere certeza e liquidez à obrigação tributária, garantindo-lhe a exigibilidade por meio do crédito.
No entanto, em algumas hipóteses previstas taxativamente tem a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e uma das hipóteses prevista no art. 151, inciso I do CTN é a Moratória".
Diante deste contexto e sobre moratória, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
( ) O único veículo normativo para a permissão de moratória é a lei em sentido estrito, que por sua vez deve ser interpretada em consonância com a literalidade de seu próprio texto.
( ) A moratória pode ser concedida em caráter geral ou individual.
( ) A moratória individual não gera direito adquirido ao beneficiário.
( ) Quando a moratória é concedida em caráter geral a lei dilata o prazo para pagamento do tributo de forma indistinta, alcançando todos os contribuintes.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Escolha uma:
a.
F- V- V- F.
b.
V- V- V- V.
c.
V –V- F- F
d.
F- F- F- V
e.
V- F- V – F.
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A resposta certa é v-v-v-v
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