Question

É relevante para a determinação da natureza jurídica específica do tributo: Escolha uma: a. A destinação legal do produto de sua arrecadação. b. A denominação adotada pela lei. c. O tipo de diploma que o instituiu. d. A descrição legal de seu fato gerador. e. A denominação e demais características formais adotadas pela lei.

Answer 1

Olá Catrina! Vamos resolver juntos essa questão.

Podemos eliminar duas questões apenas lendo o quarto artigo do CTN:
"A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para qualificá-la:I – a denominação e demais características formais adotadas pela lei.II – a destinação legal do produto da sua arrecadação.”

Portanto, alternativa E e A podem ser retiradas. Na descrição do artigo podemos ver destacado um trecho que se refere à descrição legal de seu fato gerador. Dessa forma, a alternativa correta é a letra D.

Abraços!