Question

É recurso cabível contra decisão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; e, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia.

Assinale a alternativa que indica o recurso correto explicado no texto.

Escolha uma:
a.
Embargos infringentes e de nulidade.

b.
Apelação.

c.
Embargos de divergência.

d.
Embargos de declaração.

e.
Carta testemunhável.

Answer 1

Resposta:

Embargos de divergência

Explicação:

Corrigido pelo AVA