Question

É recurso cabível contra decisão de órgão fracionário que em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo os acórdãos, embargado e paradigma, de mérito; e, em recurso extraordinário ou em recurso especial, divergir do julgamento de qualquer outro órgão do mesmo tribunal, sendo um acórdão de mérito e outro que não tenha conhecido do recurso, embora tenha apreciado a controvérsia. Assinale a alternativa que indica o recurso correto explicado no texto. Escolha uma: a. Embargos de declaração. b. Embargos de divergência. c. Apelação. d. Carta testemunhável. e. Embargos infringentes e de nulidade.

Answer 1

Resposta:

Embargos de Divergência

Corrigido pelo AVA

Explicação:

Answer 2

Resposta:

Embargos de Divergência.

Explicação:

Corrigido pelo AVA.