Question

E proibido a autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivos de crenças, ou opiniões filosóficas, ou religiosas” (DECRETO 119-A, 1890).​

7. Joana é brasileira e praticante da religião de matiz africana: Candomblé. De acordo com a laicidade do Brasil, Joana tem o direito de praticar sua religião livremente? Explique * Sua resposta​

Answer 1

Resposta:

Apesar de nossas leis determinarem a liberdade religiosa, exercer uma fé pode não ser tão livre assim no Brasil. Considerada crime de ódio, manifestações de intolerância religiosa são comuns no país e ferem tanto a Constituição quanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Segundo o Disque 100 do Ministério dos Direitos Humanos, há em média, uma denúncia de intolerância religiosa a cada 15 horas no Brasil.