É principio específico aplicável às relações de consumo;
Soluções para a tarefa
Resposta:
A Estabilidade Contratual
Explicação:
Resposta:
Boa fé contratual e extracontratual
Explicação:
A BOA FÉ OBJETIVA GUARDA RESPEITO ÉTICO NAS FASES PRÉ (EXTRACONTRATUAL), CONTRATUAL E PÓS CONTRATUAL (EXTRACONTRATUAL).
O princípio da boa-fé objetiva descrito no art. 4º, III,CDC, é visto não só como defesa do vulnerável, mas também atua como critério auxiliar na viabilização dos ditames constitucionais sobre a ordem econômica. CARVALHO, Diógenes Faria de. Do princípio da boa-fé objetiva noscontratos de consumo. Goiânia: Ed. da PUCGO, 2011, p.91
Art..4º, CDC - A Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo, atendidos os seguintes princípios:
III - harmonização dos interesses dos participantes das relações de consumo e compatibilização da proteção do consumidor com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, de modo a viabilizar os princípios nos quais se funda a ordem econômica (art. 170, da Constituição Federal), sempre com base na boa-fé e equilíbrio nas relações entre consumidores e fornecedores;