Question

É prevista na lei federal nº 8666/93 como hipótese de inexigibilidade de licitação
A.a aquisição que a união tiver que efetuar para intervir no domínio econômico a fim de regular preços ou economizar o abastecimento
B. locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração cuja de localização condicionem a sua escolha
C.a contratação de serviços técnicos de auditoria financeira sou tributárias de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização
D. contratação de associação de portadores de deficiência física sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade Para prestação de serviços de mão de obra
E.as compras de Hortifrutigranjeiro gêneros pão e outros gêneros perecíveis realizados diretamente como base no preço do dia.

Answer 1

São três as hipóteses de inexigibilidade de licitação previstas na legislação. Dentre as alternativas apresentadas, a única que se refere a uma destas hipóteses, de acordo com a Lei 8.666/93, é:

C.a contratação de serviços técnicos de auditoria financeira sou tributárias de natureza singular com profissionais ou empresas de notória especialização

A situação exposta nesta assertiva corresponde a hipótese prevista no artigo 25, inciso II, da lei supracitada, que determina ser inexigível a licitação "para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;"

O referido artigo  13, por sua vez, faz menção a serviços de auditorias financeiras e tributárias, amoldando-se perfeitamente a alternativa em questão.

É preciso ressaltar, no entanto, que a notória especialização não pode ser suposta, deve ser auferida através de estudos, pareceres, publicações, etc, que comprovem que os serviços prestados mediante aquela empresa são os mais adequados à satisfação do contrato, a teor do artigo 25, §1º, da Lei de Licitações e Contratos.

Answer 2

Resposta:

ESTÁ ERRADO.......

Explicação: