É preciso conhecer as determinações da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996 referentes à organização, à estrutura e ao funcionamento do ensino e as alterações ocorridas neste texto legal ao longo do tempo. Dessa forma, uma dessas Leis é a nº 11.645 de 2008, que:
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tornou obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
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