Question

É PRAAA HOJEEEEEEEEEEEE!!!!!!!!!!!!!Os militares passaram a governar o país por meio dos chamados Atos Institucionais. O que eram os Atos Institucionais?

a) medidas, com força de lei impostas por um governo sem que a população, o poder Legislativo e o Judiciário tenham sido consultados.

b) recursos do orçamento público legalmente indicados pelos membros do Congresso Nacional e das Assembleias Legislativas estaduais para finalidades públicas, geralmente relacionada ao interesse temático e eleitoral de cada parlamentar.

c) modificação da constituição de um Estado, resultando em mudanças pontuais do texto constitucional, as quais são restritas a determinadas matérias, não podendo, apenas, ter como objeto a abolição das chamadas cláusulas pétreas.

d) dispositivos constitucionais que limitam o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação registrada em 12 meses até junho do ano anterior.​

Answer 1

Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969