Question

É possível transferir ao empregado o ônus do empreendimento econômico? Justifique apontando o fundamento legal.

Answer 1

Resposta:

Esse efeito determina que o empregador arque com custos da atividade econômica, não podendo este transferir ao trabalhador o ônus do empreendimento. É o empregador quem deve assumir todos esses ônus....Assim, o art. 2º fala em riscos da atividade econômica, na mesma regra em que define o empregador como empresa. sorte de seu próprio empreendimento (se se tratar de empregador vinculado a atividade econômica).

Espero ter ajudado!