Question

É possível saber se essa lei é municipal estadual ou federal com o pequeno trecho que comprove sua resposta​

Answer 1

Resposta:

sim

Explicação:

se ela se aplicar somente em um determinado territorio como uma cidade , essa lei será municipal , se a lei se aplica a um conjunto de municipios que formam um estado ela se aplicará dentro desse territorio e se por fim ela se aplicar em todos os estasod do país ela será uma lei federal , pois abrange diferentes conjuntos de municipios e estados