Direito, perguntado por lucycleide100, 6 meses atrás

É possível recorrer após a decisão pelas Turmas Recursais para o Supremo Tribunal Federal? Justifique sua resposta.

Soluções para a tarefa

Respondido por novinnknustxix17

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Resposta:

Portanto, da decisão da Turma Recursal caberá reclamação apenas quando: envolva questão de competência do Juizado Especial Cível para julgar a matéria; envolva matéria que restou pacificada pelo Tribunal de Justiça do Estado ou pelas Turmas Recursais Reunidas por meio de edição de Súmula, IRDR (Incidente de Resolução ...

Explicação:

espero ter ajudado um pouco

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