Direito, perguntado por williamtemple11, 6 meses atrás

É possível que um negócio jurídico nulo ou anulável esteja gerando efeitos ?

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Respondido por carinaneves20

Resposta:

Os negócios jurídicos que sejam considerados nulos, podem sim gerar efeitos jurídicos, entretanto, como exceção à regra de que somente os atos válidos produzem efeitos jurídicos.

O negócio jurídico nulo poderá gerar efeitos com o objetivo de se resguardar a boa-fé objetiva.

Explicação:

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