Question

É possível que tenhamos normas jurídicas capazes de conceder direitos e prerrogativas, por meio do preenchimento de requisitos específicos também definidos pelo sistema normativo. Desta forma, analise o trecho em destaque abaixo:

“[...] para que uma pessoa possa comprar e portar uma arma, a legislação faz algumas exigências [...]”. (LD, p. 156)

Partindo do trecho destacado e, considerando seus conhecimentos sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a que justifica CORRETAMENTE essas exigências (e a liberdade e seu uso) a espécie de capacidade jurídica da pessoa:

Answer 1

Resposta:

ALTERNATIVA 5 "Porque para Kelsen, o Direito é sempre uma relação entre "Estado e Direito", independente de questões de ordem pública ou privada."

Explicação:

Mas de longa data existem questionamentos se realmente existe um Direito Público e um Direito Privado. Na visão de Hanz Kelsen tal divisão não prevalece, porque para ele, Direito é sempre uma relação entre “Estado e Direito” (Reale, 2002, p. 340)