Question

É possível que o contrato de trabalho tenha seus períodos sem continuidade. São as hipóteses de interrupção e de suspensão do contrato de trabalho. Nesse sentido, analise a seguinte situação: Fulano trabalha numa empresa de tecnologia e é intimado judicialmente na condição de testemunha para audiência de oitiva em uma ação trabalhista. Como se trata de uma ordem judicial e não há o que se discutir, Fulano comparece ao Fórum, sem prejuízo de seu salário ou computação de falta no trabalho. Dois dias depois da audiência, Fulano recebe um telefonema do escrevente forense alegando a necessidade de retorno, pois serão feitas mais algumas breves perguntas durante um "encaixe" na agenda da autoridade judiciária. Incomodado com a informalidade do feito, Fulano julga correto consultar o advogado de sua empresa sobre qual a melhor forma de proceder.



Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:



I. A autoridade judiciária possui discricionariedade para convocar mais de uma vez uma mesma testemunha. Assim, é legítima pretensão do meritíssimo juiz.

II. A melhor prática é que nova intimação judicial seja formalizada, com data e local especificados, pois só assim existirá garantia legal de interrupção do contrato de trabalho sem qualquer prejuízo ao empregado.

III. Consoante se tratou de uma convocação informal, via telefônica, não há problema se Fulano ignorar a ordem, sem qualquer tipo de comunicação ao escrevente forense. A prática processual da economia das formas e a própria informalidade praticada pelo escrevente justificam a ausência de retorno.

Considerando a situação-problema, é correto o que se afirma apenas em:

Escolha uma:
a.
I e II.

b.
I, II e III.

c.
II e III.

d.
III.

e.
I e III.

Resposta: I e II

Answer 1

A alternativa A) é a correta.

A autoridade judiciária possui discricionariedade para convocar mais de uma vez uma mesma testemunha, não há o que se discutir, segundo a lei, o que o que Juiz fez é algo que ele pode fazer livremente.

O Fulano não pode ignorar a ordem, mas ele pode tentar conversar e acordar um horário adequado para que ele compareça.

Convocar pessoas por telefonema não é algo informal, é uma das possibilidade que a lei da para o escrevente entrar em contato com as pessoas.

Espero ter ajudado!