Question

é possivel por emenda constitucional esvaziar as competencias defenidas constitucionalmente para os entes da federaçao?

Answer 1

Não. A divisão de competência é núcleo essencial do federalismo que é tratado como cláusula pétrea pela constituição, sendo assim não pode ser abolido.
Logo, entendo que esvaziar as competências dos entes federativos retiraria a autonomia dos entes e isso implica diretamente no prejuízo ao princípio do federalismo insculpido no artigo 18 da constituição federal.

É importante entendermos que o núcleo do federalismo gira em torno da divisão dos entes federativos e na autonomia entre eles.

Answer 2

Resposta:

vc poderia me ajuda a responder algumas questão de direito? não estou conseguindo e isso pode custar a minha bolsa de estudo e também meu emprego por favor me ajude

Explicação:...