Direito, perguntado por Loreniameb1t9ha, 1 ano atrás

é possível o reconhecimento socioafetivo post mortem?? gostaria de saber, por favor.

Soluções para a tarefa

Respondido por nayrasuelen
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Os ministros do STJ mantiveram uma decisão do TJ/RJ que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime.

Segundo os ministros, o caso teria peculiaridades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável.

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