Question

É possível o pagamento de tributos federais por meio da dação com bens imóveis, autorizada pelo art. 156, inciso XI do CTN (BRASIL, 1966), e que é regulamentado pela Lei 13.259/2016 (BRASIL, 2016).

Em relação ao nascimento da obrigação tributária é correto afirmar:

Escolha uma:
a.
Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito ativo.

b.
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.

c.
Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.

d.
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito ativo.

e.
Depende da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo e ativo.

Answer 1

Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.

Answer 2

Independe da vontade e até do conhecimento do sujeito passivo.