É possível manter 100% de isenção? Por quê? Cite um exemplo.
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A legislação brasileira garante, desde 1995, a isenção de impostos para pessoas com deficiência (PcD) na compra de carros zero. Acontece que há 11 anos o valor máximo dos veículos incluídos no desconto, R$ 70 mil, não é alterado. Após insistentes solicitações, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pode votar a atualização do teto no dia 23 de julho.
Atualização: a reunião foi adiada para o dia 30 de julho
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva para Pessoas com Deficiência (Abridef), as alterações no Convênio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) são de extrema urgência.
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“Por muito tempo as fabricantes de automóveis mantiveram alguns poucos modelos abaixo dos R$ 70 mil para atender essa fatia de consumidores. Mas agora, a partir do segundo semestre de 2020, as montadoras não vão mais suportar segurar os preços e as PcD ficarão sem opção de modelos para aquisição com isenção”, afirma Rodrigo Rosso, presidente da Abridef.
Dificuldade para aprovar as novas regras da isenção de impostos para PcD
A atualização do valor do teto só pode ocorrer após aprovação dos técnicos da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (Cotepe), formada por órgãos ligados ao Ministério da Economia e às Secretarias de Fazenda, durante encontros do Confaz.
De acordo com o site do órgão, a próxima reunião deve ocorrer em 23 de julho. Para ser válida, a mudança nos convênios deve ser aceita por unanimidade.
A Abridef aponta alternativas para solucionar o impasse:
O reajuste pode ser praticado através dos índices oficiais, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). A segunda opção seria determinar que a PcD adquirisse qualquer veículo com as isenções, desde que o carro entregasse até 127 cavalos de potência, assim como era antes de 2009.
Outra alternativa proposta para a mudança na isenção de impostos para PcD é estipular um valor médio de mercado, mesmo que abaixo das correções com base nos índices citados acima, mas que dê opções de compra para as pessoas com deficiência.
O valor sugerido pela Abridef após a realização de estudos é de R$ 90 mil.
pessoa com deficiencia pcd olhando interior de um veiculo
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A Abridef encaminhou ofício solicitando a imediata reavaliação dos valores. O documento, que relata outras preocupações ligadas ao assunto, foi endereçado ao Ministro do Estado da Economia, Paulo Guedes, também presidente do Confaz.
O texto também será encaminhado a Henrique Meirelles, Secretário de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo, uma vez que o estado é aquele que mais recolhe ICMS com a venda de carros novos no Brasil.
Foto | Shutterstock
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