Question

É possível falar em responsabilização dos contratantes ainda na fase pré-contratual?

Answer 1

Resposta:

Ainda não há um dispositivo legal que enseje na responsabilização civil na fase pré-contratual, entretanto a doutrina vem galgando um longo caminho para que isso ocorro, visto que as relações contratuais devem pautar-se no princípio da boa-fé objetiva e na função social do contrato.