Question

É possível conceber uma situação em que se manifestem simultaneamente o poder constituinte derivado reformador e o poder constituinte derivado decorrente? Explique.

Answer 1

O poder constituinte derivado reformador é aquele poder de modificação previsto em uma situação no poder constituinte originário. Um exemplo de sua manifestação foi a revisão da Constituição Federal alguns anos após sua promulgação, para ajustes, que estava previsto nela mesma. ]

Já o poder constituinte derivado decorrente é aquele a partir do qual os Estados Membros podem elaborar sua própria constituição.

Portanto, não é possível uma situação onde ambos se manifestem ao mesmo tempo.