É possível apontar em decisões judiciais proferidas no Brasil resquícios do denominado Movimento do Direito Livre? Explique
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Resposta:
Resumo: O presente texto aborda as características das principais escolas da hermenêutica jurídica clássica, desde a Escola da Exegese, pautada na literalidade do texto da lei, passando pela Escola Histórica de Savigny e pela Escola Finalista de Ihering, até chegar aos Sistemas da Livre Interpretação. Aqui, importa destacar que o texto pretende ser um facilitador do primeiro contato do aluno de direito com esse importante tema da hermenêutica jurídica, tendo sido redigido durante as atividades de docência da autora junto à Faculdade Estácio Atual. Os escritos possuem, pois, linguagem simples e objetiva, o que os tornam úteis não apenas aos graduandos em direito, mas também aos candidatos a Concursos Públicos, nos quais se exijam o conhecimento de noções de hermenêutica jurídica.