Question

É possível ao advogado declarar, diretamente, a hipossuficiência de seu cliente, para fins de requerimento dos benefícios da gratuidade de justiça?

Answer 1

A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários de sucumbência de advogado.

Ela é necessária para que o Requerente obtenha os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Deve ser assinada pela parte ou seu curador, nunca pelo advogado.

Deve-se adicionar um item aos pedidos no qual requer-se os benefícios da assistência judiciária gratuita,