É possível ao advogado declarar, diretamente, a hipossuficiência de seu cliente, para fins de requerimento dos benefícios da gratuidade de justiça?
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A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é um documento usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários de sucumbência de advogado.
Ela é necessária para que o Requerente obtenha os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Deve ser assinada pela parte ou seu curador, nunca pelo advogado.
Deve-se adicionar um item aos pedidos no qual requer-se os benefícios da assistência judiciária gratuita,
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