Direito, perguntado por Pmolinaari7434, 1 ano atrás

É POSSÍVEL ALTERAR A FORMA REPUBLICANA DE REGIME, E TAL ALTERAÇÃO PODE SER FEITA POR LEI ORDINÁRIA OU APENAS POR EMENDA CONSTITUCIONAL, O PROJETO DE LEI PODE SER APRESENTADO AO CONGRESSO ATRAVÉS DA INICIATIVA POPULAR ?

Soluções para a tarefa

Respondido por antonio7282
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Resposta:

Pode sim, desde que seja feito por uma comissão conforme  art. 125 senado federal

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