é possível afirmar que todos os brasileiros possuem direitos? e eles realmente acontecem na prática? como classificamos esses direitos que existem no papel e como eles se comportam na prática?
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Resposta:
Sim, todos os brasileiros possuem direitos, mas nem sempre acontecem na prática. Um exemplo disso são direitos do consumidor, que diz que estacionamentos são responsáveis pelos objetos deixados no interior do veículo, mas a ente sempre vê placas dizendo “não nos responsabilizamos por danos materiais e ou objetos deixados no interior do veículo”, o qual é ilegal. O estabelecimento é o responsável pelo veículo e devem sim responder por qualquer dano ou perda ligado ao veículo. Outro exemplo é que não existe valor mínimo para compras no cartão de crédito, mas na prática muitos lugares falam que é necessário compras acima de tal valor para o seu uso, o que é ilegal. Se aceita cartão de crédito, tem que aceitar em qualquer valor.
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