Direito, perguntado por victorbritto6, 5 meses atrás

é possível afirmar que as leis infraconstitucionais são superiores a constituição federal? Por que?

Soluções para a tarefa

Respondido por fatimatayna

Resposta:

Assim nenhuma norma do ordenamento jurídico pode se opor à Constituição: ela é superior a todas as demais normas jurídicas, as quais são, por isso mesmo, denominadas infraconstitucionais. Na Constituição, há normas constitucionais originárias e normas constitucionais derivadas.

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