Direito, perguntado por daianesoarestst, 7 meses atrás

É possível afirmar que a política do desarmamento é a mesma coisa que política de segurança pública? Justifique.

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Respondido por nicssz
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Resposta:

Sim

Justificativa:

Até o ano de 2003, a população brasileira tinha fácil acesso as armas. Era possível comprar um revólver ou uma pistola em lojas de material esportivo, por exemplo. Porém, o que garantiria a segurança para muitos indivíduos estava, na verdade, contribuindo para aumentar significativamente a taxa de homicídios no Brasil.

Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontam que de 1995 até 2003, ano de criação do Estatuto do Desarmamento, a taxa de homicídio cresceu 21,4%. Nove anos após a implementação do Estatuto, a taxa caiu para 0,3%. De acordo com o Instituto, entre 2004 e 2012 mais de 120 mil pessoas tiveram suas vidas poupadas por conta do desarmamento.

Para o professor Daniel Misse, do Departamento de Segurança Pública do Instituto de Estudos Comparados de Administração de Conflitos da Universidade Federal Fluminense (UFF), armar a população não traz mais segurança, pelo contrário. Segundo Misse, flexibilizar as leis para facilitar o acesso as armas podem fazer com que as taxas de homicídio no Brasil voltem a subir.

Além do aumento da violência letal em situações rotineiras, outro ponto que preocupa entidades e pesquisadores é a possibilidade do crescimento dos casos de feminicídio, ou seja, o assassinato de mulheres baseado em questão de gênero. O Mapa da Violência de 2015 aponta que, entre 1980 e 2013, 106.093 pessoas morreram por sua condição de ser mulher. As mulheres negras são ainda mais violentadas.

Para a socióloga Adriana Mota, que coordena a Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) no Rio de Janeiro, a liberação das armas no Brasil causaria impactos relacionados à violência contra a mulher e também a insegurança dos filhos.

Os Estados Unidos são o país em que mais civis possuem armas de fogo. De acordo com uma reportagem da BBC, os EUA possuem a maior taxa de homicídios com arma de fogo do mundo. Somente em 2016 foram mais de 11 mil assassinatos.

Para Misse, há uma associação errada de que mais armas geram menos violência. O professor explica que muitos utilizam o exemplo da Suíça, onde o porte de arma é liberado e há pouca violência para justificar o armamento. Contudo, segundo ele, é preciso analisar cada caso de forma distinta.

No Brasil, há uma forte movimentação, principalmente de setores conservadores para a flexibilização do porte de armas. Na Câmara dos Deputados já existe uma negociação para que o PL 3722/2012 seja votado em plenário - setores evangélicos querem suavização de alguns pontos do texto como a redução do número de munições mensais de 600 para 300 e a diminuição do número de armas que cada pessoa pode ter em casa de seis para três.

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