É possível afirmar que a Lei de Talião ainda vigora no direto penal contemporâneo?
Justifique a sua resposta.
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Soluções para a tarefa
Resposta: Não, pois não se paga um olho por outro olho, é crime, como dizia Mahatma Gandhi, advogado e pensador: "Olho por olho, e o mundo acabará cego."
O Código Penal versa proibição de exercício arbitrário das próprias razões em seu Artigo 345 - Fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite.
Segundo a Lei de Talião, a pena para um determinado crime deveria ser rigorosamente na retribuição do que foi realizado pelo criminoso.
A Lei de Talião
Na contemporaneidade, essa lei não pode ser validada uma vez que a vingança não faz-se presente na Constituição Federal nem no direito penal.
Assim, os crimes são punidos e julgados de acordo com a lei que vigora na nação, por meio do que o conjunto de leis defende. Em suma, a Lei de Talião não é oficialmente implementada na sociedade atual, embora esta possa ser vista em comunidades em que o poder paralelo comanda.
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