Direito, perguntado por aliciafranca56, 4 meses atrás

E possível a pena de morte em nosso pais

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Respondido por adrielle253ms

Resposta:

Apesar de abolida, pena de morte ainda tem aplicação prevista no Brasil. ... O inciso 47 do artigo quinto da Constituição, diz que "não haverá penas de morte, salvo em caso de guerra declarada". Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969.

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