Direito, perguntado por chrystianecassiano, 11 meses atrás

É possível a implementação do parlamentarismo em nosso sistema jurídico? Fundamente a sua resposta

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Respondido por maarigibson
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Não. Apesar dos representantes do Congresso Nacional (composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados) serem chamados de parlamentares, não há previsão constitucional do parlamentarismo no Brasil e, portanto, não pode ser adotado.

O tipo de governo e gestão legislativa é trazido especificamente em nossa Constituição Federal, não podendo existir arranjo político diferente ou que fira a norma constitucional. Apesar de ter existido um parlamentarismo até o século XX, ele foi substituído pelo sistema adotado atualmente.

Respondido por ffaelsanto
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Resposta:

Não

Explicação:

Apesar dos representantes do Congresso Nacional (composto pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados) serem chamados de parlamentares, não há previsão constitucional do parlamentarismo no Brasil e, portanto, não pode ser adotado.

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